O estudo do Direito Penal é fundamental para entender como a sociedade lida com o crime e a criminalidade ao longo da história. O sistema jurídico-penal busca incansavelmente controlar essas questões, porém, ironicamente, parece não conseguir controlar a si mesmo. Neste artigo, exploraremos o panorama histórico das Escolas Penais, analisando como os fundamentos e objetivos do sistema penal têm sido afetados pela influência do senso comum.
Ao longo dos séculos, o sistema jurídico-penal tem sido responsável por buscar soluções para o controle da criminalidade. No entanto, paradoxalmente, o próprio sistema muitas vezes não responde aos dilemas que enfrenta e acaba semeando tensões ainda maiores. Como resultado, a sensação de insegurança torna-se comum entre as pessoas, levando à formulação de estereótipos e conjecturas.
Na era da blogosfera e da pós-verdade, as redes sociais se tornam um palco onde o drama social da criminalidade é encenado. O senso comum ganha espaço, e as ações coletivas se unificam em torno de pensamentos comuns. Esse fenômeno influencia diretamente o Direito Penal, muitas vezes resultando em incriminações desnecessárias e abusivas, o que, por consequência, torna o sistema ineficaz.
Casara aponta que, sob a desculpa de punir os “bandidos” que violaram a lei, até mesmo os “mocinhos” acabam violando a lei, perdendo a superioridade ética que deveria distingui-los. Nesse contexto, a sociedade consome o enredo que lhe é apresentado, muitas vezes manipulado pelos meios de comunicação de massa, o que impede reflexões éticas e críticas. Tudo se torna simplório, acrítico e condicionado por uma tradição autoritária, em que o poder penal seduz e reforça a ideologia dominante.
Para trilhar um caminho mais seguro, a ciência criminal precisa se afastar do senso comum.
O senso comum tende a desconfiar da opacidade dos objetivos da ciência e a ser superficial, desdenhando das estruturas que estão além da consciência. Boaventura de Sousa Santos define o senso comum como um “conhecimento” evidente, mas conservador e fixista. Por outro lado, a ciência se constrói rompendo com essas evidências e o “código de leitura” do real que elas representam.
A pesquisa em torno das Escolas Penais e a relação do Direito Penal com o senso comum apontam para a necessidade de uma abordagem mais crítica e fundamentada na ciência. Romper com a opinião formada pelo excesso de informações desordenadas, que mais confunde do que esclarece, é essencial para uma compreensão mais verdadeira e eficiente da ciência criminal. Somente assim será possível avançar em direção a um sistema penal mais justo e equitativo, alinhado com os princípios do Estado de Direito.